24/08/2018 - BC autoriza 1º lote de arranjos fechados de pagamentos
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Por Isabel Versiani
O Banco Central (BC) autorizou ontem os arranjos de pagamentos de contas pré-pagas e pós-pagas de Banese Card, Credi-Shop, Green Net, Repom, Senff e Wex. O processo de autorização das regras e procedimentos que disciplinam os serviços de pagamento foi simplificado por circular editada em março pelo BC, e este é o primeiro lote aprovado.
Segundo a autarquia, os demais serviços de pagamento que já submeteram seus arranjos à aprovação podem funcionar normalmente até a manifestação final do BC. Os lotes estão sendo definidos de acordo com critérios como cronologia dos pedidos, semelhança dos arranjos e simplicidade da análise.
Neste primeiro lote, trata-se de chamados arranjos fechados - as atividades de prestação de serviços, como a emissão e o credenciamento dos cartões, são executadas pelo próprio instituidor do arranjo ou por instituição financeira controlada por ele ou que tenha o mesmo controlador.
Com o processo de autorização dos arranjos, o BC diz ter como objetivo garantir harmonia e segurança às regras internas para estimular a competição no setor de cartões.
"Esse ciclo de autorizações representa um importante marco de evolução e aderência dos diversos arranjos de pagamento aos princípios e às normas vigentes, especialmente para a garantia da segurança e da solidez, a promoção da competição, o acesso não discriminatório, o atendimento às necessidades dos usuários finais, como liberdade de escolha e proteção, e, sobretudo, a transparência e clareza nas regras apresentadas", afirmou o BC em nota.
