19/07/2017 - Contexto
VoltarApesar de o Banco Central ter definido que a partir de 24 de março deste ano todas as máquinas deveriam estar preparadas para aceitar o pagamento com cartão de todas as bandeiras, levando em conta que elas já tiveram tempo para se adaptar à regra que proibia a exclusividade - que é de 2015 -, a autoridade não definiu um prazo final para que isso esteja plenamente implementado no mercado. A circular do BC, publicada no fim do ano passado, menciona apenas que as bandeiras deveriam estar aptas a iniciar os procedimentos de homologação para novos participantes a partir de março.
Em relação à antecipação de recebíveis, a partir de 4 de setembro, será obrigatório o registro das transações com cartões na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que passará a centralizar a liquidação dessas operações. A informação sobre o fluxo de recebíveis, contudo, continuará sendo detida pelas credenciadoras.
Segundo a CIP, a entrega dessa agenda é feita mediante um acordo bilateral entre a credenciadora e o banco que detém o "domicílio" dos pagamentos. Os credenciadores não são obrigados a enviar, segundo a CIP, as agendas, visto não haver regulamentação que os obrigue. "Precisaria que o mercado se coordenasse para que isso fosse possível", afirma Cassio Damasceno, gerente de negócios da CIP.
